Fim da escala 6×1 ameaça elevar custos de pequenos negócios em 12,5%

Empresários de pequenos negócios em setores como panificação e materiais de construção projetam aumento de até 12,5% em suas folhas de pagamento caso seja aprovada a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas. A PEC, que avança no Senado em uma semana decisiva de outubro de 2026, obrigaria a contratação de novos funcionários para manter o atendimento em estabelecimentos que operam diariamente.

A redução de 44 para 40 horas semanais exige que empresas que não podem fechar aos fins de semana, como padarias e pizzarias, reorganizem totalmente suas escalas. Para manter o mesmo horário de funcionamento, os proprietários estimam que precisarão contratar novos empregados para cobrir as folgas extras garantidas pela lei. O impacto direto no caixa é estimado entre 9% e 14% de aumento nos custos com pessoal. Muitos empresários afirmam que a única saída para absorver esse gasto extra sem fechar as portas será o repasse integral do custo ao consumidor final.

Situação no Congresso

A chamada PEC do fim da escala 6x1 já passou pela Câmara dos Deputados em maio e recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro. Agora, o texto aguarda votação em dois turnos no plenário do Senado, onde necessita de 49 votos favoráveis em cada rodada para ser aprovado. Há pressão do governo para acelerar a tramitação ainda neste período eleitoral, enquanto entidades empresariais tentam adiar a decisão para depois das eleições, alegando que um debate tão profundo não deve ser feito às pressas por interesses políticos.

Divergências nas projeções

Os estudos sobre o impacto econômico apresentam divergências. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que, para toda a economia brasileira, o gasto adicional pode chegar a R$ 267 bilhões por ano, afetando principalmente os pequenos negócios, que possuem equipes enxutas e menos flexibilidade para redistribuir turnos. Já o Ipea, órgão ligado ao governo, apresenta um cenário mais otimista, prevendo aumento médio de 7,84% no custo da hora trabalhada. O instituto acredita que a economia brasileira tem capacidade para absorver a mudança, citando como exemplo a redução de jornada ocorrida na Constituição de 1988.

Regras de transição indefinidas

A proposta menciona que haverá regras de transição diferenciadas para Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. No entanto, o texto atual não detalha como essas regras funcionarão, deixando a definição para uma futura lei complementar. Essa incerteza preocupa o setor produtivo, pois ainda não se sabe quais negócios terão direito a tratamento especial ou se haverá compensações financeiras. O que está definido é que qualquer medida diferenciada deverá ser obrigatoriamente condicionada à manutenção dos empregos atuais.

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