Fachin arquiva inquérito das fake news. Novo Código Civil trará prejuízo bilionário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, após 2.797 dias de tramitação. Na decisão, o ministro afirmou que não havia justificativa para a “perpetuação indefinida” do inquérito nem para seu uso como instrumento permanente de investigação de novos fatos. Fachin também determinou o encerramento de novas diligências e o levantamento do sigilo dos autos.
O sigilo, no entanto, será mantido temporariamente até que seja feita a triagem de documentos que contenham informações protegidas. Antes de decidir pelo encerramento, o ministro arquivou um pedido do ministro Flávio Dino para incluir na investigação o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol.
Na área econômica, os efeitos do novo Código Civil, que pode ser aprovado ainda este ano pelo Senado, devem alcançar o campo econômico. Segundo o material disponível, as perdas podem chegar a R$ 350 milhões.
Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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