Esquerda usa cinismo e Dino para liberar mentira eleitoreira e tentar iludir católicos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia mandado retirar publicações com informação falsa sobre Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada no domingo (27), em resposta a um pedido do humorista Antonio Tabet, cuja postagem havia sido removida da rede social X.

A informação falsa em questão afirmava que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Na sexta-feira (25), André Mendonça, vice-presidente do TSE, havia determinado a retirada de publicações que reproduziam essa narrativa. Segundo o texto, a decisão de Mendonça desencadeou uma ofensiva: aliados do governo passaram a acusar o ministro de censurar manifestações religiosas.

Antes da decisão de Dino, figuras do campo governista repercutiram o assunto. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) publicou um vídeo afirmando que as tradições religiosas estariam protegidas enquanto ele e o presidente Lula estivessem governando, sem mencionar Flávio. A primeira-dama Janja divulgou uma foto de Lula segurando a imagem de Nossa Senhora Aparecida, acompanhada de uma oração. Simone Tebet (PSB) publicou uma foto do Santuário de Aparecida com a mensagem "Que Nossa Senhora Aparecida proteja o Brasil".

Parlamentares de esquerda também se manifestaram. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) publicou uma cópia do projeto de lei de 2007 que deu origem à controvérsia e associou seu autor ao bolsonarismo, embora a proposta estivesse arquivada havia 18 anos. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) afirmou que, apesar de a proposta ser de 2007 e já ter sido arquivada, qualquer movimento que sugerisse seu retorno pelas mãos de Flávio Bolsonaro precisaria ser observado com cautela. Anielle Franco (PT-RJ) também se manifestou, afirmando que tentar apagar o título histórico de Nossa Senhora Aparecida seria um desrespeito à história e aos católicos.

Segundo o texto, a informação ganhou projeção nacional na noite de quinta-feira (24), quando a comentarista Maria Cristina Fernandes, da GloboNews, afirmou existir uma mobilização evangélica para retirar o título de padroeira. A GloboNews reconheceu posteriormente que a informação estava errada, esclareceu que o projeto mencionado havia sido arquivado em 2008 e pediu desculpas. O projeto recuperado nas redes era o PL 2.623/2007, apresentado pelo então deputado Victório Galli, à época filiado ao PMDB, que pretendia substituir a expressão "Padroeira do Brasil" por "Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos", sem acabar com o feriado de 12 de outubro. O texto foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara e arquivado em 22 de agosto de 2008.

Juristas criticaram a decisão de Dino. Georges Humbert, pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, afirmou que a liminar do TSE preservava expressamente críticas, sátiras e opiniões e atingia apenas a afirmação factual reputada inverídica. Segundo ele, ao reembalar o caso como defesa da fé católica, a decisão desloca o debate do fato para a religião. Humbert também criticou o fundamento processual utilizado por Dino para estender sua decisão a outros casos, afirmando que aplicar por analogia o art. 580 do CPP a uma representação eleitoral entre partes distintas não é interpretação, mas criação do direito.

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