Especialistas condenam monitoramento acadêmico de cultos religiosos no Brasil

Pesquisadores do grupo Passagens, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com a organização More in Common, analisaram cerca de 7,5 mil celebrações religiosas nas semanas que antecederam o primeiro turno das eleições de 2026. O levantamento envolveu mais de 13 mil horas de áudio de missas e cultos, com o objetivo declarado de mapear como temas políticos e eleitorais aparecem nos púlpitos. Os pesquisadores identificaram situações políticas em 3,2% das igrejas acompanhadas e classificaram 237 celebrações como contendo propaganda eleitoral.

Especialistas em Direito Constitucional afirmam que monitorar cultos é inconstitucional, independentemente da finalidade, e sustentam que a Constituição assegura o livre exercício das crenças e protege os locais de celebração contra interferências. O Instituto Brasileiro de Direito e Religião classificou a prática como "policiamento da fé", argumentando que o Estado deve proteger os templos e não vigiá-los. Para os juristas, esse tipo de vigilância cria um ambiente de medo e autocensura, impedindo que líderes religiosos expressem suas convicções morais e valores.

Segundo a metodologia da pesquisa, foi classificado como propaganda qualquer manifestação de apoio ou ataque a candidaturas, mesmo indireta, incluindo pedidos para que fiéis adesivassem veículos, distribuição de materiais de campanha e orientações de voto baseadas em princípios bíblicos. Especialistas em Direito Eleitoral apontam que os dados são públicos e as transmissões originais estão no YouTube, o que permite que o material seja usado como prova na Justiça Eleitoral. A simples menção a candidatos não configura crime automaticamente, mas uma condenação por abuso de poder religioso exige comprovação de ameaça aos eleitores ou uso estruturado da instituição para favorecer deliberadamente um político.

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