Durigan prevê envio de MP do Imposto Seletivo após eleições

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo. Segundo ele, o acordo com os setores econômicos afetados foi concluído nesta semana, e uma nova reunião sobre o tema está prevista para a próxima semana.

“Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições”, disse Durigan a jornalistas. Conforme informações publicadas pelo jornal Valor Econômico, a decisão de adiar o envio da proposta busca evitar que a discussão tenha impacto político durante a campanha eleitoral.

A proposta do governo prevê manter a carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos setores que passarão a ser tributados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027. Entre os segmentos afetados estão veículos, embarcações e aeronaves; cigarros e outros produtos derivados do tabaco; bebidas alcoólicas e açucaradas; bens minerais; e concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas. A cobrança do novo imposto, no entanto, poderá começar apenas no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2027. Para que a tributação entrasse em vigor em 1º de janeiro, a medida precisava ter sido enviada até 2 de outubro de 2026.

Durante a entrevista, Durigan também defendeu a continuidade da implementação da reforma tributária sobre o consumo, prevista para avançar em 2027, e rebateu críticas ao mecanismo de split payment (pagamento dividido, em inglês), sistema que prevê o recolhimento do tributo no momento da transação financeira. Segundo ele, a implantação será gradual e começará de forma opcional nas operações entre empresas, e pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final não serão atingidos inicialmente. “O split payment começa a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa”, afirmou. O ministro disse ainda que o governo pretende oferecer apoio às empresas durante a transição, com linhas de crédito e ajustes normativos caso sejam identificadas dificuldades de adaptação.

Durigan argumentou que o fim da substituição tributária poderá melhorar o fluxo de caixa das empresas, já que, no modelo atual, em determinadas operações uma empresa recolhe antecipadamente tributos referentes a etapas posteriores da cadeia produtiva. Com a reforma, a expectativa é que cada elo passe a recolher o imposto correspondente à própria obrigação tributária. O ministro também rebateu informações divulgadas nos últimos dias sobre o split payment e afirmou que parte das críticas contribui para ampliar a desinformação e gerar insegurança entre os empresários. “Tem algumas questões que são importantes esclarecer para a gente tirar confusão, desinformação e dúvida que muitas vezes pode estar aparecendo até propositalmente”, declarou. Ele contestou a possibilidade de prorrogação da reforma e disse que a medida adiaria decisões já aprovadas pelo Congresso, incluindo a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica nacional e o mecanismo de cashback, que prevê a devolução de impostos a determinados consumidores.

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