Derrubar canal com eleitores limita mobilização, dizem especialistas

A decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, de derrubar o canal "Exército do Lula" no WhatsApp — que reunia 3,3 milhões de pessoas e acabou revertida horas depois — limita a mobilização de eleitores no segundo turno e extrapola o combate à desinformação, avaliam especialistas em direito no ambiente digital.

Para a gerente de políticas públicas da organização de direitos humanos Witness, Bruna Santos, a medida foi "desproporcional" e destoa de outros entendimentos da Corte. "O fato de o TSE ter considerado que esse canal não deveria existir neste momento é uma potencial tentativa de restrição de mobilização de apoiadores do presidente Lula", afirmou à Agência Brasil. Segundo ela, seria mais apropriado pedir a exclusão do conteúdo considerado falso, e não de todo o canal, e a decisão teria motivação "explicitamente política". "Me parece mais uma tentativa de diminuir o alcance da campanha do presidente Lula às vésperas do segundo turno do que, de fato, tentar criar uma estratégia contra a desinformação em torno desse canal", acrescentou.

O jornalista e especialista em tecnologia Henrique Sampaio, coordenador de redes sociais da CTRL+Z, organização que monitora as big techs, avalia que a decisão pode ter impactos sobre a liberdade de expressão e a participação política dos eleitores. "O rótulo 'fake news' não pode servir de justificativa genérica para suprimir um espaço de organização orgânica e legítima durante o pleito. Mesmo que fossem comprovadas infrações pontuais, isso não justificaria automaticamente a exclusão de todo o grupo", comentou. Ele acrescentou que, mesmo comprovada a divulgação de notícia falsa, caberiam medidas menos abrangentes, como a remoção dos conteúdos específicos, e defendeu esclarecer se os mesmos critérios são aplicados a grupos bolsonaristas.

Na decisão, Nunes Marques citou publicações feitas pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) antes do primeiro turno como "sabidamente inverídicas". O ministro escreveu que a restrição é "adstrita" a uma estrutura que o próprio parlamentar descreve como um exército de "soldados" que executam ordens sem examinar, e que se converteu em vetor de disseminação nacional de conteúdos sem "lastro mínimo". Entre as postagens questionadas como falsas está uma que aponta suposto vínculo do candidato Flávio Bolsonaro (PL) com as milícias do Rio de Janeiro. O ministro afirmou que a imputação de que o requerente seria "bandido" e teria envolvimento com milícia desborda os limites da crítica política regular e atinge sua honra objetiva.

Ao justificar a suspensão do canal, o presidente do TSE defendeu que a medida é adequada e proporcional diante do risco da desinformação em massa, argumentando que a remoção mensagem a mensagem não protege o eleitor nesse ambiente. Ele citou ainda que decisões anteriores contra Janones não "interromperam a dinâmica" do deputado. Janones nega a disseminação de fake news e classifica a decisão como censura contra a campanha de Lula. Horas após a determinação, a derrubada do canal foi revertida pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, liberando o caso para o plenário do Tribunal.

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