Deputados admitem rever isenções se IVA superar 26,5%

Deputados que participam da regulamentação da reforma tributária admitem rever benefícios fiscais concedidos a setores específicos caso a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%. A possibilidade foi discutida nesta terça-feira (10), em reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília.

O percentual de 26,5% é o limite de referência previsto na legislação para o IVA Dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser administrado por estados e municípios. A preocupação dos parlamentares é que as exceções tributárias aprovadas durante a regulamentação elevem a alíquota geral do novo sistema. Há estimativas de que o percentual possa chegar a 30%.

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que, se a alíquota superar o limite, o Congresso terá de rever parte dos benefícios concedidos. "Nós colocamos a trava, nós estamos trabalhando juntos com o governo para manter os 26,5%. Se isso não for possível, da mesma forma que nós trabalhamos para ter algumas isenções, nós vamos ter a responsabilidade de tirar algumas isenções para que a gente possa trazer a 26,5%, porque a lei assim manda", disse o parlamentar após a reunião.

A discussão ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgar, em 28 de outubro, uma estimativa de 11,35% para a alíquota da CBS. O percentual ficou acima dos 9,21% considerados anteriormente pelo Comitê Gestor do IBS. Reduções e isenções concedidas a determinados produtos e serviços diminuem a arrecadação potencial do novo sistema. Para preservar a receita prevista, uma alíquota maior pode ser necessária para os demais contribuintes. O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também afirmou que os benefícios poderão ser revistos caso as projeções confirmem uma alíquota acima do limite. "Essa discussão de que vamos ter o maior imposto do mundo, que vai para 30%, é conversa. Se isso vier a chegar e ser apurado que vai passar dos 26,5%, o governo imediatamente manda o projeto de lei para a Câmara dos Deputados para rever benefícios que foram dados durante a reforma", declarou.

Apesar das discussões sobre a alíquota, os deputados afirmaram que não há negociação com o governo para adiar a implementação da reforma tributária. A CBS, que substituirá PIS e Cofins, tem início previsto para 1º de janeiro de 2027. Passarinho disse que a possibilidade de adiamento não foi discutida na reunião e afirmou ter recebido a mesma sinalização da presidência da Câmara. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) reforçou que o governo pretende manter o cronograma. Segundo Cajado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está comprometido com a votação da alíquota da CBS, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende avançar na análise da medida provisória que estabelece critérios para o Imposto Seletivo assim que for designado um relator.

A manutenção do calendário ocorre em meio a pedidos de entidades empresariais e especialistas para ampliar o período de testes do novo sistema e adiar a cobrança efetiva da CBS para 2028. Entre os defensores da mudança está Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária, que argumenta que as empresas precisam de mais tempo para se adaptar às novas regras e aos sistemas de apuração. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também defende que 2027 seja dedicado a testes e ajustes. O ministro Dario Durigan, no entanto, descartou a mudança do cronograma em ocasiões anteriores e indicou que o governo pretende manter o início da implementação em janeiro de 2027.

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