Delegados criticam afastamento de chefe da PF por decisão monocrática

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que representa 2,3 mil delegados da corporação, divulgou nota nesta terça-feira (8) criticando a decisão liminar que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Para a entidade, o afastamento da autoridade máxima da PF, instituição permanente prevista na Constituição Federal, só poderia ocorrer por decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por atuação monocrática de um dos seus ministros, ainda que sujeita a referendo de um colegiado interno do tribunal.

Na nota, a associação afirma que a deliberação pelo colegiado pleno é medida de preservação da autoridade do STF, de garantia do devido processo legal e de prevenção de atos passíveis de nulidade. A ADPF também classificou o momento como de "crise institucional grave" e destacou que, em poucos dias, a PF e seu comando passaram a ser alvo de procedimentos que afetam a estabilidade interna da instituição. A entidade pediu serenidade dos atores envolvidos, respeito aos ritos processuais e confiança de que os fatos serão esclarecidos pelas vias constitucionais.

Segundo a ADPF, a decisão do ministro André Mendonça atropelou ritos processuais, uma vez que não havia inquérito ou ação penal instaurados nem processo administrativo disciplinar aberto contra os dois diretores afastados. Para a associação, isso fragiliza a base jurídica da liminar, ao antecipar efeitos que a lei reserva apenas após a abertura de procedimentos investigativos.

A entidade também defendeu mudanças na corporação, incluindo a criação de mandato fixo para o diretor-geral. A proposta é que o presidente da República escolha o chefe da PF a partir de lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados. A ADPF argumenta que o modelo preservaria a legitimidade democrática da nomeação, daria estabilidade ao dirigente e substituiria a lealdade pessoal pela responsabilidade perante a instituição e a sociedade. A associação apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, que tramita no Congresso Nacional e prevê autonomia funcional, administrativa e orçamentária da PF.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.