Comissão aprova MP da taxa das blusinhas: texto segue a plenários

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) o texto da medida provisória que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por remessas postais. A chamada MP da "taxa das blusinhas" segue agora para análise dos plenários da Câmara e do Senado, com validade até a próxima terça-feira (8).

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu a aprovação e citou a assimetria entre o tratamento dado às compras de brasileiros no exterior, que podem adquirir até US$ 1 mil sem impostos, e às remessas feitas por famílias de menor renda. "Tributar pesadamente essa remessa, ao mesmo tempo em que se preserva a generosa isenção de bagagem, equivale a proteger o consumo do mais rico e onerar o do mais pobre", justificou.

O texto aprovado acata emenda que zera o imposto de importação de medicamentos sem versão similar no Brasil e reduz de 60% para 30% a alíquota para compras de até US$ 3 mil por remessas postais. A mudança foi criticada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que argumentou prejuízo aos produtores nacionais. "Nós somos favoráveis de não taxar. Agora, temos que ter isonomia. Como é que nós vamos incentivar o trabalhador chinês em detrimento do nosso trabalhador aqui?", questionou.

O relatório também prevê avaliação periódica do Ministério da Fazenda sobre os efeitos econômicos da isenção, com primeiro relatório em novembro e novas análises a cada seis meses, acompanhadas por setores de têxteis, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O regime diferenciado passará por avaliação anual do Congresso. A MP ainda inclui novas obrigações para plataformas digitais e operadores logísticos, como rastreabilidade de vendedores e cooperação com a Receita Federal, sob pena de advertência, multa, suspensão ou proibição de operar no país.

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