CMN e BC atualizam regras de segurança e transparência do Open Finance

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram nesta quinta-feira (22) mudanças nas regras de compartilhamento de dados pelo Open Finance, sistema que permite aos clientes autorizar a troca de informações financeiras entre instituições. As alterações foram aprovadas em resolução conjunta dos dois órgãos e reforçam a segurança, ampliam a transparência e criam novas exigências para bancos e demais participantes, com atenção especial às pessoas jurídicas.

Entre os cinco pontos principais das mudanças está a exigência de consentimento específico para cada empresa parceira envolvida, o que dá mais clareza ao cliente sobre quem poderá acessar seus dados. As instituições participantes também terão de reforçar o acompanhamento das parceiras, verificando o cumprimento das regras e a proteção das informações recebidas. A regulamentação prevê ainda mais transparência sobre as parcerias, mecanismos para interromper o compartilhamento diante de riscos à segurança e restrições adicionais para evitar o uso indevido dos dados.

As mudanças também reforçam o papel da alta administração das instituições financeiras na supervisão do Open Finance. Diretorias e conselhos de administração passam a ter responsabilidades mais claras no monitoramento das parcerias, no cumprimento das normas e na adoção de medidas para prevenir ou corrigir irregularidades. Na prática, a segurança do sistema deixa de ficar restrita às equipes técnicas e passa a integrar a governança das instituições, que deverão acompanhar os riscos do compartilhamento e adotar providências quando forem identificados problemas.

Uma das principais novidades é a preparação para jornadas de consentimento mais flexíveis, especialmente para clientes pessoas jurídicas. Hoje, o compartilhamento envolve instituições que transmitem as informações e instituições que as recebem. As mudanças abrem caminho para que as autorizações necessárias sejam concedidas em momentos diferentes em cada uma delas e, quando aplicável, por usuários distintos, conforme os processos internos de representação e aprovação de cada empresa. O modelo pode facilitar o uso do Open Finance por companhias que exigem a aprovação de mais de um responsável para decisões financeiras.

Segundo a proposta regulatória, os aperfeiçoamentos buscam permitir que o Open Finance continue evoluindo sem enfraquecer a proteção dos usuários. Ao esclarecer as regras e reforçar a governança, o CMN e o BC pretendem estimular a inovação, ampliar a confiança no compartilhamento de dados e favorecer a concorrência entre instituições financeiras. A expectativa é que um ambiente com regras mais claras e mecanismos de segurança mais robustos contribua para modernizar o Sistema Financeiro Nacional e facilitar o desenvolvimento de serviços voltados às necessidades das empresas.

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