Calendário especial pode acelerar votação da PEC do fim da escala 6x1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13) que um requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6x1 já reúne assinaturas suficientes para ser apreciado em plenário. Segundo Alcolumbre, o número regimental foi alcançado e o pedido pode ser analisado na sessão desta quarta-feira (14).

Com a aprovação do requerimento de calendário especial, a PEC pode ser votada em dois turnos já nesta quarta. O Regimento Interno do Senado exige cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno, etapa que já estava prevista para ocorrer na sessão desta quarta. Por se tratar de mudança constitucional, também é exigido um segundo turno, com intervalo de mais três sessões deliberativas. É justamente esse interstício que o calendário especial poderá quebrar, viabilizando a segunda votação. Em ambos os turnos, o mínimo de votos favoráveis é de 49 dos 81 senadores.

A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com regra de transição total de 14 meses. Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada cai para 40 horas. A proposta também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5x2, casos em que a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.

O texto preserva ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados. Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, também em dois turnos, a PEC chegou em agosto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que a aprovou no início de setembro, encaminhando a matéria ao plenário.

Se for mantida e aprovada pelos senadores sem alteração de mérito, a proposta segue automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso haja mudança de mérito, o texto teria que retornar à Câmara — cenário considerado pouco provável no atual contexto.

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