Brasil vota contra proposta apoiada pelos EUA na OEA para discutir combate ao narcotráfico
O Brasil votou nesta sexta-feira (20) contra uma proposta apoiada pelos Estados Unidos na Organização dos Estados Americanos (OEA) para discutir medidas conjuntas de combate ao narcotráfico e ao terrorismo nas Américas. Apesar do voto contrário brasileiro, a iniciativa foi aprovada pelo Conselho Permanente da organização, em Washington, por 14 votos a favor, dois contrários — Brasil e Uruguai — e uma abstenção, das Bahamas.
A proposta, apresentada pelos EUA e outros 11 países, prevê a convocação de uma reunião de ministros das Relações Exteriores no âmbito do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), acordo de defesa coletiva firmado em 1947. O objetivo é avaliar medidas conjuntas contra organizações criminosas envolvidas no tráfico internacional de drogas e no terrorismo. A resolução aprovada afirma que esses grupos representam ameaças à soberania dos países e à democracia e que suas atividades, sobretudo as que ultrapassam fronteiras, podem colocar em risco a paz no continente.
O documento foi apresentado formalmente em 17 de novembro pelos governos de Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Estados Unidos, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Trinidad e Tobago. A resolução determina que os chanceleres dos países participantes do TIAR sejam convocados em até 75 dias para discutir possíveis medidas diplomáticas, jurídicas ou outras ações que não envolvam o uso da força armada. A decisão, portanto, não deve servir para autorizar operações militares.
Durante a reunião, a delegação brasileira se posicionou contra o uso do TIAR para enfrentar o crime organizado e argumentou que é necessário preservar a distinção entre os mecanismos jurídicos aplicáveis ao terrorismo, ao crime organizado e à defesa coletiva. O Uruguai apresentou argumentos semelhantes. O México também criticou a iniciativa, mas não participou da votação porque deixou de fazer parte do TIAR em 2002.
Entre os países que votaram a favor estão Estados Unidos, Argentina, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e El Salvador. A iniciativa está relacionada à estratégia do governo do presidente americano, Donald Trump, de ampliar a cooperação regional contra o narcotráfico. Em setembro, países participantes do Escudo das Américas, aliança de segurança promovida por Washington, assinaram declaração conjunta em que se comprometeram a classificar organizações criminosas, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como grupos narcoterroristas, além de manifestar a intenção de recorrer ao TIAR para coordenar medidas contra essas organizações.
Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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