Brasil aprova maior mudança da jornada de trabalho desde 1988

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o tempo máximo de trabalho semanal de 44 para 40 horas e põe fim à escala 6x1, jornada em que o trabalhador tem apenas um dia de folga por semana. Foram 75 votos a favor e um contra, quando eram necessários ao menos 49 senadores para aprovar o texto.

A votação ocorreu em dois turnos realizados praticamente em sequência. Como não houve alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara em maio, a proposta já poderá ser promulgada pelo Congresso. A mudança é a maior nas jornadas de trabalho no Brasil desde 1988.

O fim da escala 6x1 ganhou força após um vídeo do então balconista de farmácia Rick Azevedo viralizar no fim de 2023. Ele foi eleito vereador no Rio de Janeiro pelo PSOL no ano seguinte e conquistou uma vaga na Câmara dos Deputados, que assumirá em 2027. A demanda foi impulsionada no Congresso pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que apresentou uma PEC em fevereiro de 2025, juntada a outra proposta de 2019 do então deputado Reginaldo Lopes.

Pelo texto aprovado, a obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga entra em vigor 60 dias após a promulgação. A redução da jornada ocorre em duas etapas: primeiro para 42 horas, também após os 60 dias, e depois para 40 horas, após mais um ano. A proposta prevê que os trabalhadores beneficiados não sofrerão redução salarial.

Críticos afirmam que a redução da jornada vai aumentar o custo de produção e pressionar os preços ao consumidor, e parte dos empresários reclama do prazo curto de transição. Apoiadores rebatem que os opositores adotam discurso de pânico e sustentam que as empresas terão redução de custos com menor rotatividade e maior produtividade. A oposição apresentou em maio uma proposta alternativa de regime flexível por horas trabalhadas, chamada por seus defensores de "PEC da liberdade" e criticada por adversários como "PEC da escravidão".

Esta matéria foi publicada primeiro em Internacional · BBC News Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.