Bets passam a ser proibidas no país e apostador receberá saldo

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets. Com a publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos imediatamente, e as empresas autorizadas terão um período de transição para encerrar as operações.

Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Quem não fizer o resgate nesse prazo receberá o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre 9 e 14 de outubro. Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução será feita integralmente pelas instituições financeiras. Caso haja impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.

O governo prevê reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia inclui identificação e derrubada de sites ilegais, bloqueio de contas bancárias usadas irregularmente e integração de informações entre órgãos públicos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para as ações.

Após assinar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as casas de apostas on-line são um "câncer" e que é preciso retirá-lo. Ele comparou o vício em apostas ao consumo de crack e disse que famílias estão sendo destruídas por dívidas impagáveis causadas pela ludopatia. Lula relatou ter tomado a decisão após ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos, e mencionou conversas com uma mulher que tentou se matar três vezes e com outra cujo filho tirou a própria vida após contrair dívidas de jogo.

Sobre as queixas de clubes de futebol patrocinados por bets, o presidente lembrou que times brasileiros foram campeões mundiais sem esse apoio e que a seleção brasileira conquistou cinco títulos antes da chegada desse mercado. Ele disse ter sido informado de que o patrocínio das bets corresponde a "6% a 7% do orçamento de um time". A Lei 13.756, de 2018, havia liberado as apostas de quota fixa no país, com regulamentação concluída apenas em dezembro de 2023.

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