BC amplia controle sobre criptomoedas e mira carteiras próprias

O Banco Central (BC) ampliou as regras de controle sobre operações com ativos virtuais. A partir de 1º de outubro de 2026, transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil feitas de ou para carteiras autocustodiadas deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida integra o conjunto de mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

O limite de US$ 10 mil é um valor de comunicação obrigatória e não representa proibição nem limite para movimentações com criptomoedas. Um exemplo citado nas novas regras é uma transferência acima desse valor entre uma prestadora de serviços de ativos virtuais (PSAV) e uma carteira diretamente controlada pelo cliente. Nesse caso, a operação estará sujeita à comunicação prevista.

As carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário mantém o controle dos ativos e das chaves privadas. Diferentemente de uma conta mantida em corretora ou outra instituição, não há necessariamente um intermediário responsável pela custódia dos recursos. Por isso, esse tipo de operação pode oferecer menos informações disponíveis para o acompanhamento das autoridades. A exigência de comunicação busca ampliar a transparência e permitir maior monitoramento das movimentações.

O Coaf recebe, analisa e encaminha informações sobre operações que possam apresentar indícios de irregularidades financeiras. A comunicação de uma transação ao órgão não significa que a operação seja ilegal. O objetivo é permitir que as autoridades tenham informações para identificar padrões e situações que possam exigir análise.

As normas do BC para o mercado de ativos virtuais foram estabelecidas em novembro de 2025 e definiram obrigações para as empresas do setor, como proteção e transparência para os clientes, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança e controles internos, fornecimento de informações ao regulador e avaliação do perfil de risco dos clientes antes de operações mais complexas. As empresas também devem informar de forma clara os riscos envolvidos, as políticas de segurança e as tarifas cobradas.

O 1º de outubro de 2026 é o prazo para as PSAVs que já operam formalizarem seus pedidos de autorização junto ao BC. As regras também estabelecem procedimentos para o encerramento de relacionamentos com empresas que não estejam autorizadas nem em processo de autorização. Algumas obrigações específicas relacionadas ao envio de dados para a supervisão do Banco Central entram em vigor em 1º de janeiro de 2027. As novas regras determinam ainda comunicação automática ao Coaf para operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil.

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