Anac estabelece regras mais restritivas para aviação em Congonhas (SP)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu regras mais restritivas para a alocação de horários de pousos e decolagens (slots) no Aeroporto de Congonhas (SP). A medida atinge principalmente os operadores de aviação geral, como serviços de táxi-aéreo e jatos executivos.

Pelas novas regras, esses operadores terão de contratar um provedor de serviços de base fixa (FBO, na sigla em inglês) antes de solicitar os horários de operação. Na prática, isso significa a contratação antecipada dos serviços de apoio em solo necessários para cada operação no aeroporto.

Segundo a Anac, a medida busca combater o mercado paralelo de slots no aeroporto, com regras mais rigorosas para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas. A agência afirma que o objetivo é assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária decorrentes da indisponibilidade de serviços ou da falta de suporte operacional adequado.

O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, informou que a agência vai acompanhar e fiscalizar a medida para combater o comércio paralelo de slots. Segundo ele, as novas regras também restringem, na prática, as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação.

A Agência Brasil tentou contato com a Aena, concessionária responsável pela gestão de Congonhas, e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

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