Alexandre de Moraes ordena apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão do passaporte do senador Flávio Bolsonaro. A decisão, assinada no dia 25, é sigilosa e foi motivada por um pedido da Polícia Federal e por declarações do parlamentar que questionaram a legitimidade do pleito presidencial de outubro.
Segundo a fundamentação da medida, o pronunciamento do senador logo após o anúncio da vitória de Lula indicou a intenção de contestar o resultado das urnas, o que poderia levar ao uso de mecanismos para evitar a aplicação da lei. O pedido da Polícia Federal foi enviado apenas sete minutos após a confirmação oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a reeleição, o que, conforme a decisão, refletiu o receio imediato das autoridades de que o parlamentar deixasse o território nacional para escapar de investigações.
A investigação aponta três pontos centrais na ligação entre o senador e o advogado Willer Tomaz, alvo de apurações sigilosas da PF. Flávio aparecia como "contato favorito" em um aplicativo de mensagens criptografadas no celular do advogado e constava como usuário da conta bancária de uma de suas empresas. Também foi mencionado que Tomaz teria custeado viagens do senador ao exterior. Com base em suspeitas de que o advogado integraria uma organização criminosa voltada à obtenção e exploração de informações sigilosas no Judiciário, Moraes proibiu qualquer contato entre os dois.
O pedido da Polícia Federal citou ainda uma entrevista concedida por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Na ocasião, o ex-deputado recomendou publicamente que o irmão deixasse o Brasil caso perdesse a eleição, alegando perseguição política. A PF usou a fala para reforçar a tese de risco de fuga. Eduardo também voltou a questionar a integridade das urnas eletrônicas durante a entrevista, narrativa que, segundo os investigadores, contribuiu para o contexto de sublevação que resultou nos atos de 8 de janeiro, servindo como justificativa adicional para as medidas restritivas impostas pelo STF.
A defesa do senador afirma que não há provas de irregularidades e que os argumentos se baseiam em falas de terceiros. Sobre a conta bancária, os advogados apresentaram uma declaração do banco Santander atestando que Flávio não era usuário da empresa de Willer Tomaz. Alegam ainda que a marcação no aplicativo de mensagens foi feita unilateralmente pelo advogado e que o senador não tem ligação com esquemas de apostas eletrônicas, as chamadas bets. A defesa sustenta que a saída de Flávio do país em outubro ocorreu apenas por temor de uma prisão arbitrária, após ele ter sido intimado sobre a restrição.
Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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