Alcolumbre marca votação da PEC pelo fim da 6x1 para quarta-feira

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, a chamada escala 6x1. A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.

Ao agendar a votação, Alcolumbre afirmou que cumpre o compromisso de colocar a proposta na pauta "com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental". A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e encaminhada ao Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, a matéria precisa ser aprovada nas duas Casas legislativas, em dois turnos em cada uma. Caso os senadores façam mudanças no texto, a proposta terá que ser apreciada novamente pelos deputados.

No Senado, a base do governo tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Apenas em agosto o presidente encaminhou a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6x1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário e afirmou que a votação aconteceria após as eleições.

Veja o que prevê a proposta:

• Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana;
• Redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial;
• Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5x2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho;
• Implementação da nova escala com transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada;
• 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5x2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais;
• 12 meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

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