Alcolumbre envia PEC do fim da escala 6x1 para CCJ do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou na tarde desta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da matéria na comissão.

A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Na semana passada, Alcolumbre havia sinalizado que iria destravar o andamento da proposta na Casa após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Também foi enviada à CCJ a PEC da Segurança Pública (18/2025), que ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A matéria, aprovada pelos deputados federais em março, reorganiza o sistema de segurança pública no país, incluindo a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

As duas propostas precisam ser aprovadas na CCJ antes de seguirem ao Plenário. Para serem promulgadas, necessitam do apoio de, no mínimo, 49 senadores, em dois turnos de votação. Após a aprovação, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

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