Acompanhe ao vivo: Senado vota PEC pelo fim da escala 6x1

O Senado iniciou nesta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que reduz a jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso semanais. No momento, os senadores discursam no plenário, e o sistema para registrar os votos ainda não está aberto.

Para ser aprovada, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Todas as sessões e votações ocorrem no plenário do Senado. Em cada turno, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis de senadores.

O texto em análise é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, em dois turnos, por ampla maioria. Se for mantido e aprovado em dois turnos pelos senadores, a proposta segue automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional.

Entre os pontos da proposta estão:

• Dois dias de descanso na semana, sem redução salarial;
• Redução da jornada máxima de 44 horas semanais para 40 horas;
• 60 dias após a promulgação: empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais;
• 12 meses: a jornada será reduzida para 40 horas semanais;
• Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5x2;
• Duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado;
• Preservação da possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.

Esta matéria foi publicada primeiro em Política · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.